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  • Juliana Ribas

RECEITA DATA: O BIG BROTHER DA FISCALIZAÇÃO

[início de cena]

Auditor fiscal entra em sua sala na Receita Federal, olha para seu colega e pergunta:

- Qual a pauta de trabalho de hoje?

O colega auditor, muito criativo, sugere:

- Por que não listamos todas as empresas ativas no Brasil que apresentam no quadro societário ativo sócios com óbito para averiguar irregularidades?

Os dois acenam em concordância, elencam os critérios da pesquisa em software específico e, 20 segundos, depois obtêm uma lista completa.

[fim de cena]


A narrativa, que poderia fazer parte de uma releitura de livros de ficção futurista como 1984, trata de realidade na Receita Federal Brasileira após a implantação do projeto Receita Data, um Big Data capaz de computar todos os dados que os contribuintes informam eletronicamente no país. Sua principal aplicabilidade é cruzar grandes volumes de dados, até mesmo de fontes diferentes, em um tempo mínimo no qual traga informações estratégicas para auxílio na tomada de decisão.


Esse ambiente de dados inovador possibilita que, em 02 minutos, a Receita Federal possua lista de todos os estabelecimentos de empresas diferentes que constam no mesmo endereço (por similaridade de palavras no logradouro, combinado com CEP, número e complemento).


E o que fazer com as horas restantes de trabalho? Ao auditor se abre um admirável mundo novo. A ele é proporcionado uma tecnologia de apoio a tomada de decisão fiscalizatória apenas imaginada na ficção científica. A técnica fiscal, dessa forma, torna-se mais complexa e começa a se interessar por movimentos evasivos mais especializados.


O tempo da análise aumenta: em 03 minutos é possível analisar empresários individuais e empresas individuais de responsabilidade limitada que movimentaram grande número de notas fiscais ou valores expressivos para apenas um destinatário, operações vulgarmente chamadas de “noteiras”.


O novo big brother não concentra sua lente apenas nas empresas. A partir das Declarações de Imposto de Renda de Pessoa Física – DIRPF, em 80 minutos, é capaz de identificar todos os casos nos quais duas pessoas declararam despesas médicas para um mínimo de 06 prestadores em comum. 27 milhões de declarações analisadas em 1 hora e 20 minutos, o tempo de um filme.

Não se trata apenas de disponibilizar ao auditor fiscal uma base de dados capaz de absorver todas as informações que contribuinte (empresa e pessoa física) presta ao Fisco ao emitir uma nota fiscal, declarar imposto de renda, remunerar empregados, transportar mercadorias, preencher diariamente seu livro contábil, pagar tributos. Todas essas informações são escrituradas eletronicamente hoje por meio do SPED, sistema que unifica a prestação de tais “obrigações” de colaboração com o fisco.


O objetivo da RFB é ensinar uma inteligência artificial (ou mais de uma) a analisar diversos cruzamentos de dados como os descritos e a direcionar as situações desviantes ao compliance tributário. Em breve, tal inteligência artificial fiscal analisará, sem apoio humano, o Data Lake (ambiente de Big Data) em crescimento e direcionará as demandas para investigação e análise dos setores competentes.


Não se trata de criar máquinas fiscais capazes de analisar e julgar as demandas tributárias. Mas do desenvolvimento tecnológico que viabilize uma especialização do trabalho da fiscalização. Nesse cenário não muito distante, o auditor será capaz de concentrar sua atenção e tempo de trabalho no estudo de operações tributárias complexas, a fim de investigar casos de evasão tributária arrojada, simulações e crimes de sonegação. Há a expectativa de crescimento exponencial da capacidade de cobrança de créditos individual, e, portanto, de arrecadação tributária pela Receita Federal.


Questionamentos surgem a partir desta observação: quem ensinará tais máquinas fiscais? Que critérios serão aplicados? Qual o entendimento jurisprudencial predominará na pré-análise das informações? Em caso de dúvida, decidirá a máquina pro fisco ou pro contribuinte?


Neste momento, defendemos o papel do contribuinte e da advocacia tributária na fiscalização do desenvolvimento de tal tecnologia, disruptiva na técnica tributária até então conhecida.

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